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Investi meu dinheiro e perdi tudo! O que devo fazer?

O Mercado de Capitais é tido como um dos principais caminhos para o desenvolvimento. Em vários países, observa-se que aqueles que possuem sistemas financeiros mais desenvolvidos apresentam taxas mais altas de crescimento econômico[1].

Segundo dados da ANBIMA, no ano de 2017, 54%dos investidores nacionais estavam na região sudeste, e a grande maioria acredita que as instituições financeiras são os lugares mais seguros para guardar o dinheiro, visando obter liquidez e rentabilidade, de modo que 41% decidem investir falando diretamente com o gerente ou com o corretor de investimento.

Com a expansão das corretoras e instituições financeiras através de comerciais e propagandas acerca dos seus negócios e possibilidades de investimento (e lucro), os principais objetivos dos investidores ao aplicar seu dinheiro é contar com a segurança financeira, criar uma reserva, obter retorno do investimento ou simplesmente economizar.

Mas e quando o intermediário escolhido para garantir a segurança e rentabilidade financeira esperada apresenta um saldo inferior às suas expectativas ou mesmo negativo, te colocando em prejuízo? Quais são os principais problemas ocorridos e de que forma podemos solucioná-los?

Um dos problemas mais comuns vistos tanto na esfera judicial como em processos administrativos, gira em torno realização de operações incompatíveis com o perfil do investidor (conservador, moderado ou agressivo) ou com vício de consentimento (indução a erro ou dolo).

O que ocorre é que por uma relação de confiança do investidor com o intermediário, ele acredita que as operações recomendadas são compatíveis com o seu perfil de investimentos (suitability), concordando com elas; mas ao final, se depara com um enorme prejuízo em decorrência de investimentos inadequados.

Administrativa, uma forma de tentar buscar o ressarcimento de prejuízos de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), é através de procedimento junto ao BSM – uma organização sem fins lucrativos, integrante do grupo BM&FBOVESPA responsável pela autorregulação dos seus mercados.

Visando a proteção dos investidores, o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) é destinado a indenizá-los por perdas decorrentes da atuação irregular dos participantes autorizados a operar na Bolsa[2].

A própria CVM[3] prevê o MRP com a finalidade de assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos decorrentes da ação ou omissão de pessoa autorizada a operar, ou de seus administradores, empregados ou prepostos, em relação à intermediação de negociações realizadas na bolsa ou aos serviços de custódia, especialmente nas hipóteses de (i) inexecução ou infiel execução de ordens; (ii) uso inadequado de numerário e de valores mobiliários ou outros ativos, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimo de valores mobiliários; dentre outras.

O investidor poderá pleitear o ressarcimento do seu prejuízo por parte do mecanismo instituído para esse fim, independentemente de qualquer medida judicial ou extrajudicial, no prazo de 18 (dezoito) meses, a contar da data de ocorrência da ação ou omissão que tenha dado origem ao pedido, conforme prevê o art. 80 da Instrução nº 467/2007 da CVM.

Como se vê, na hipótese de prejuízos de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o MRP surge como uma boa possibilidade administrativa de reaver o dinheiro perdido indevidamente, lembrando que sempre é possível buscar a solução do conflito por meios judiciais, seja antes, durante ou concomitantemente ao procedimento administrativo.

*Eduardo Freire Bastos é advogado especializado em Direito Societário com LL.M. Direito Empresarial – FGV e cursa especialização em Finanças – UFF.

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[1] Eizirik, Nelson; Ariádna B.; Parente, Flávia; Henrique, Marcus de Freitas. Mercado de capitais – regime jurídico. 2. ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2008. P. 3.

[2] http://www.bsm-autorregulacao.com.br/

[3] Instrução CVM nº 461/2007 – art. 77.

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